A cobrança de pedágio no sistema Free Flow começou neste sábado (6) na Rodovia Presidente Dutra, no trecho da Região Metropolitana de São Paulo (SP). O novo modelo, implantado em uma área que antes não tinha praças de pedágio, vale entre o km 204, em Arujá, e o km 231, na Marginal Tietê, com 21 pontos de cobrança distribuídos ao longo das pistas expressas.​

No sistema Free Flow, o motorista paga de acordo com a distância percorrida, sem necessidade de parar em cabines. A leitura é feita automaticamente por meio de “tags” eletrônicos ou das placas dos veículos, e o valor da tarifa varia conforme o dia da semana, o horário e feriados prolongados. Nas pistas marginais da Dutra não há cobrança de pedágio.​

Para quem utiliza tag, a CCR, concessionária responsável pelo trecho, concede desconto de 5% em cada viagem. Motociclistas pagam meia tarifa. Já os motoristas que não possuem o dispositivo podem efetuar o pagamento em até 30 dias pelo site ou aplicativo da CCR. Também há totens disponíveis nas bases da concessionária em São Paulo e Arujá e em um posto no km 210, sentido capital.​

De acordo com a empresa, quem passa pela praça de pedágio de Arujá e segue direto pela pista expressa não terá cobrança adicional. Caso o condutor deixe a expressa para acessar a pista marginal, por exemplo, para abastecer o veículo, terá um prazo de até duas horas para retornar à expressa sem ser taxado novamente pelos pórticos do Free Flow.​

Apesar do início da cobrança, as multas para quem passar pelos pórticos sem pagar estão suspensas por decisão da Justiça Federal de Guarulhos. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 6ª Vara Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que incluíam multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.​

A decisão também proíbe, por ora, que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a União apliquem novas multas relacionadas ao não pagamento do Free Flow na Dutra, até que haja um novo posicionamento judicial. O MPF questiona a validade das autuações, o que mantém o tema em debate jurídico enquanto o sistema segue em operação na rodovia.

fonte: cnn