O Supremo Tribunal Federal vive mais um capítulo de desgaste institucional com a decisão monocrática de Gilmar Mendes que restringiu a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros da própria corte. A medida, que afeta diretamente um instrumento de controle previsto em lei há mais de 70 anos, não foi comunicada previamente a todos os ministros e encontrou resistência interna, revelando que nem dentro do STF há consenso sobre esse tipo de blindagem.

Plenário pode impor derrota ao decano

O julgamento em plenário virtual, marcado para a próxima sexta-feira (12), será um teste da disposição dos ministros em aceitar ou não a limitação imposta por Gilmar. Quatro magistrados já demonstraram desconforto com a cautelar, e outros três avaliam alternativas, abrindo caminho para uma possível derrota do decano e expondo publicamente o racha sobre o tema.

Essa fissura atinge o discurso de coesão que o STF tentou projetar durante os anos de maior tensão política, especialmente no governo Bolsonaro. Quando nem os próprios ministros concordam com o nível de proteção que devem receber, fica claro para a sociedade que a disputa não é apenas jurídica, mas também política e corporativa.

STF, Congresso e a velha Lei do Impeachment

O debate gira em torno da Lei 1.079/50, que define crimes de responsabilidade e o rito de impeachment de autoridades, incluindo ministros do STF. Para boa parte do tribunal, essa lei torna fácil demais a abertura de processos e, somada à polarização política, teria incentivado uma enxurrada de pedidos de afastamento contra integrantes da corte.

As ações levadas ao Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo partido Solidariedade questionam se essas regras foram ou não recepcionadas pela Constituição de 1988. Na prática, discute-se até que ponto o Senado pode processar ministros do STF sem que isso seja considerado afronta à “independência” do Judiciário, um argumento frequentemente usado para travar qualquer avanço sobre a corte.

Fachin, Alcolumbre e o “acordo de cúpula”

Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta costurar um entendimento com o Senado por meio de conversas com Davi Alcolumbre. A ideia é reduzir o atrito entre os Poderes e abrir caminho para uma nova legislação sobre impeachment de autoridades, desenhada de cima para baixo, longe da pressão direta da opinião pública.

Nesse cenário, o relatório do senador Weverton Rocha aparece como um meio-termo: faz concessões ao Supremo, mas não reproduz o nível de proteção que Gilmar tentou cravar sozinho. É um movimento típico do sistema: negocia-se nos bastidores a reforma de uma lei incômoda antes que o eleitor possa cobrar de fato a responsabilização de quem ocupa as cadeiras mais poderosas.

Insatisfação com Moraes e aposta em 2026

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro mantêm como alvo principal o ministro Alexandre de Moraes, apontado pela direita como símbolo de abusos, censura e perseguição política em inquéritos controversos. Esses senadores dizem acreditar que, nas eleições de 2026, conseguirão renovar o Senado com nomes dispostos a enfrentar o STF e levar adiante pedidos de impeachment hoje travados na gaveta.

A movimentação mostra que, fora dos muros do Supremo, cresce a percepção de que o Judiciário acumulou poder demais, age sem freios e usa decisões monocráticas para se blindar. Se essa avaliação ganhar força nas urnas, o próprio Senado — que hoje muitos acusam de omissão — pode ser pressionado a deixar de ser apenas um coadjuvante e finalmente cumprir o papel de freio aos excessos do STF.

Um sistema que protege a si mesmo

A crise atual escancara a lógica de autoproteção que domina as cúpulas do poder em Brasília: ministros decidem sobre a própria responsabilização, enquanto lideranças no Senado e no Congresso negociam “saídas legislativas” que, muitas vezes, acabam preservando os mesmos de sempre. Ao restringir a ferramenta do impeachment sem um amplo debate com a sociedade, o STF passa o recado de que teme ser cobrado por seus atos, especialmente em um contexto de decisões polêmicas envolvendo liberdade de expressão, política e eleições.

Para quem enxerga o Judiciário como parte de um sistema fechado, que não responde ao cidadão comum, o racha em torno da decisão de Gilmar é um sinal de que as rachaduras começaram a aparecer. Se o plenário realmente derrubar a medida, será menos por respeito ao povo e mais por disputa interna de poder; se mantiver, reforçará a imagem de um Supremo que legisla em causa própria e continua distante da vontade popular.