A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode diminuir de forma importante o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto passou por ampla maioria, com placar de 291 votos a 148, após mais de um ano de pressão da direita e muita resistência da esquerda, e agora segue para análise do Senado.​

Pelo projeto, são anistiados participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, período que inclui os acampamentos pós-eleição e os atos na Praça dos Três Poderes. Isso atinge desde manifestantes comuns até generais e ex-ministros que viraram réus no STF por suposta tentativa de golpe de Estado. Ao mesmo tempo, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirma que o texto da Dosimetria, votado na madrugada, é focado na redução de penas dos condenados do 8 de janeiro e não beneficia crimes comuns.​

Como o projeto pode reduzir a pena de Bolsonaro

Segundo Paulinho da Força, o projeto muda a forma de somar as penas aplicadas aos réus do 8/1, o que impacta diretamente o caso de Jair Bolsonaro. Hoje, a condenação do ex-presidente é de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, com regime fechado inicialmente mais longo. Com a nova regra, ao juntar as penas de forma diferente, o total cairia para cerca de 20 anos e alguns meses, reduzindo o tempo em regime fechado de seis anos e dez meses para aproximadamente dois anos e quatro meses, antes da progressão para um regime mais brando.​

O relator fez questão de esclarecer que não está transformando a pena de 27 anos em apenas dois anos e quatro meses, mas sim ajustando o cálculo ao unificar condenações e diminuir o peso de parte delas. Bolsonaro cumpre a pena desde 25 de novembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal, e o julgamento de outros réus ligados ao 8 de janeiro continua em andamento na Corte. Para aliados do ex-presidente, a aprovação da Dosimetria é o primeiro movimento concreto para reduzir o que chamam de “exagero” e “desproporção” nas punições.​

Anistia, pressão da direita e reação da esquerda

A anistia aos envolvidos na sequência de eventos que culminou no 8 de janeiro sempre foi tratada como objetivo central da direita, que defendia uma solução “ampla, geral e irrestrita” para manifestantes e lideranças perseguidos judicialmente desde 2023. A versão agora aprovada é vista pelos aliados de Bolsonaro como o texto possível, um “degrau” para avançar nessa direção. Em reunião na sede do PL, o senador Flávio Bolsonaro pediu empenho total da bancada na aprovação, e o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o próprio ex-presidente, da prisão, autorizou a apoiar a redução das penas, mesmo sem alcançar toda a anistia desejada.​

A esquerda, por outro lado, reagiu com forte oposição. A líder do PSOL, Talíria Petrone, classificou a pauta da anistia como um ataque à “frágil democracia”, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias, chamou de absurdo votar um tema tão sensível “na calada da noite” e acusou a Câmara de “abraçar o golpismo”. O governo tentou tirar o projeto de pauta, mas foi derrotado por larga margem, e nomes como José Guimarães (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE) passaram a chamar a aprovação de erro histórico e “vergonha” para o país.​

Tumulto na Câmara e clima de confronto

O dia da votação também foi marcado por confusão no plenário. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente Hugo Motta em protesto contra o possível avanço da Dosimetria e contra o processo que pode cassar seu mandato. A ação terminou em confronto quando a Polícia Legislativa retirou Glauber à força da Mesa Diretora, enquanto aliados da esquerda cercavam o local e pediam o adiamento da sessão. Mesmo com o tumulto e as acusações de truculência, Motta manteve a sessão e levou o texto a voto.​

Para grande parte da direita, o conjunto dos fatos deixa uma mensagem clara: mesmo com a pressão do STF e do governo Lula para manter penas pesadas e o clima de demonização do 8 de janeiro, o Congresso começou a reagir. A aprovação do projeto da Dosimetria é vista como primeira brecha institucional para reequilibrar as punições, reduzir condenado em regime fechado e abrir caminho para uma anistia mais ampla no futuro, sem que Bolsonaro e seus aliados fiquem totalmente à mercê das decisões da Suprema Corte.​

Fonte: Pleno.News