Allan Multidimensional

O ‘dano colateral’ na decisão de Gilmar sobre o impeachment e as eleições de 2026

O ‘dano colateral’ na decisão de Gilmar sobre o impeachment e as eleições de 2026

A liminar de Gilmar Mendes que derruba parte da Lei do Impeachment e entrega ao procurador-geral da República o monopólio das denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF é mais do que um ajuste jurídico: é um movimento claro de autoproteção da corte diante do crescimento da direita no Senado. Num cenário em…

A liminar de Gilmar Mendes que derruba parte da Lei do Impeachment e entrega ao procurador-geral da República o monopólio das denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF é mais do que um ajuste jurídico: é um movimento claro de autoproteção da corte diante do crescimento da direita no Senado. Num cenário em que dezenas de pedidos já tramitam, especialmente contra Alexandre de Moraes, a mensagem é que o Supremo não pretende correr o risco de ver sua própria composição julgada por uma maioria eventualmente mais conservadora em 2026.

Congresso reage, mas sem romper com o sistema

A reação de Davi Alcolumbre e de outros senadores, que acusam a decisão de “usurpar prerrogativas” do Legislativo, mostra um incômodo real, mas também calculado. Ao falar em PEC para “deixar claros” os poderes do Senado e em votar projetos que limitam decisões monocráticas, o Congresso tenta recuperar protagonismo sem romper com o arranjo que, na prática, mantém STF, governo e cúpulas partidárias protegidos dos eleitores.

As propostas de emenda à Constituição, como a do senador Carlos Portinho, que impõe mandato de dez anos e exige juízes de carreira no STF, apontam para uma mudança estrutural importante, mas ainda distante da cobrança imediata por punição de abusos. A disputa gira em torno de quem controla a chave da corte, não de como fazer ministros responderem por decisões que interferem diretamente na política e na vida de milhões de brasileiros.

Medo da direita em 2026 e o cerco ao impeachment

A própria reportagem reconhece que há uma crescente preocupação no Judiciário com a eleição de senadores ligados a Jair Bolsonaro e com o uso do impeachment de ministros como plataforma de campanha em 2026. Em vez de confiar na “maturidade institucional” do Congresso, como alegavam no passado, ministros agora trabalham preventivamente para esvaziar o instrumento de impeachment antes que uma nova correlação de forças possa usá-lo de fato.

Esse movimento reforça a percepção, muito forte na direita, de que o STF age como ator político para preservar seus integrantes e limitar a capacidade do eleitor de mudar o rumo das instituições pelas urnas. Quando um tribunal que se diz guardião da Constituição interfere na lei que permite sua própria responsabilização, o recado ao cidadão comum é que há uma casta acima do controle democrático, blindada por decisões técnicas tomadas em gabinetes.

Blindagem do STF e dependência do governo Lula

Ao mesmo tempo em que endurece contra qualquer tentativa de impeachment, o Supremo se mostra confortável com um governo que depende politicamente da corte e de sua agenda jurídica para sobreviver. A proximidade com o Planalto e a sintonia com figuras como Alcolumbre, que em público criticam a liminar, mas seguem parceiros estratégicos, alimentam a ideia de um “sistema” em que Executivo, STF e parte do Congresso se protegem mutuamente.

Para a direita, esse arranjo reforça a tese de que só uma renovação profunda do Senado em 2026 poderá romper a blindagem e recolocar o impeachment de ministros na mesa como instrumento legítimo de controle. Até lá, decisões como a de Gilmar tendem a se multiplicar, sempre sob o discurso de “defender a institucionalidade”, enquanto o custo real recai sobre o eleitor, que vê seu poder de fiscalização reduzido por quem deveria justamente garantir o equilíbrio entre os poderes.

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