O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suportar as regras de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A nova ordem aumenta o controle sobre quem entra e sai para visitar o líder conservador e reforçar o monitoramento da rotina carcerária do principal nome da oposição ao governo federal.

Pelas normas determinadas, qualquer pessoa que queira visitar Bolsonaro precisa cumprir duas critérios básicos. Primeiro, deve estar previamente cadastrado no sistema da Superintendência da PF. Segundo, precisa ter uma autorização expressa do próprio ex-presidente para então solicitar uma visita. Somente os pedidos que se enquadrarem nesses dois critérios serão analisados ​​pelos responsáveis.

Moraes também determinou que a Polícia Federal elabore relatórios detalhados de todas as visitas recebidas por Bolsonaro, registrando horários de entrada e saída. Esses documentos devem ser enviados semanalmente ao STF, criando um acompanhamento contínuo por parte da Corte sobre quem se encontra com o ex-chefe do Executivo e em que condições esses encontros acontecem.

As restrições não param por aí. O ministro reiterou que os visitantes devem seguir regras internas da Superintendência da PF no que diz respeito a vestuário, objetos e comportamento, ou que incluam controle rigoroso sobre o que é levado à cela. Na prática, o ambiente de visitas passa a ser ainda mais controlado, com pouco espaço para qualquer tipo de flexibilidade por parte da administração local.

Segundo as informações já divulgadas, as visitas a Jair Bolsonaro só podem ocorrer às terças e quintas-feiras, no período entre 9h e 11h. É autorizada a entrada de no máximo dois visitantes por dia, em horários distintos, com exceção de menores de idade, que precisam ser acompanhados. Cada visita tem duração máxima de 30 minutos, ou que limita o tempo de contato do ex-presidente com familiares, aliados e apoiadores.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após reportar na Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e tradições de patrimônio tombado. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política, enquanto decisões sucessivas do Supremo ampliam o controle sobre sua liberdade e até sobre as visitas que recebe.

Para setores da direita, a persistência das regras é mais um capítulo de um tratamento considerado desproporcional em relação a outros casos envolvendo figuras ligadas ao sistema político tradicional. A combinação de pena pesada, fiscalização permanente e restrição de visitas reforça a percepção de que o STF atua de forma seletiva, mantendo o principal líder conservador sob forte cerco institucional enquanto escândalos envolvendo aliados do governo avançavam em ritmo diferente.

Fonte: Pleno news