O vereador de Curitiba Rodrigo Marcial (Novo-PR) protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, apresentando o documento como “o maior da história” em volume de assinaturas e acusações. O pedido reúne 68 mil assinaturas e aponta 126 supostos crimes de responsabilidade, organizados em um “Dossiê Moraes” que, segundo o parlamentar, compila cronologicamente cada abuso e arbitrariedade atribuídos ao ministro. Fonte: Pleno.News.​

Marcial afirma que o material é juridicamente blindado, técnico e robusto, construído com apoio de parlamentares que enxergam um STF que “passou de todos os limites” e que precisa ser contido. Na visão dele e de apoiadores, o Senado não pode simplesmente engavetar um pedido respaldado por milhares de cidadãos, sob risco de trair a Constituição e a exigência popular de responsabilização de autoridades que abusam do poder. Ele cobra publicamente que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deixe de lado a omissão e coloque o tema em pauta. Fonte: Pleno.News.​

O avanço desse pedido, porém, esbarra diretamente em uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que, na véspera, restringiu à Procuradoria-Geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Na prática, a medida retira dos cidadãos e dos parlamentares a possibilidade de acionar o Senado de forma direta, concentrando ainda mais poder nas mãos de uma instituição que não é eleita, o que alimenta críticas sobre ativismo judicial, autocontenção zero e blindagem corporativa dentro da Corte. Fonte: Pleno.News.​

A reação no Congresso veio com a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer o direito de qualquer cidadão denunciar ministros do Supremo, inclusive em casos de crime de responsabilidade. Gilmar também definiu que a abertura de processo de impeachment contra integrantes do STF passaria a exigir dois terços dos votos do Senado, em vez de maioria simples, elevando a barreira a um nível considerado inatingível por muitos analistas. Embora essas mudanças ainda dependam de confirmação pelo plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro, o recado político já foi dado: a cúpula do Judiciário busca mais proteção num momento em que cresce a pressão popular por limites ao poder dos ministros. Fonte: Pleno.News.​

Para setores de direita e conservadores, o episódio escancara o descompasso entre a vontade de grande parte da população, que pede freios ao STF, e a postura de um sistema que parece trabalhar para blindar quem deveria ser fiscalizado. Ao mesmo tempo em que cidadãos se organizam para protocolar um dossiê com dezenas de casos de supostos abusos, decisões monocráticas tentam esvaziar o instrumento do impeachment e enfraquecer o papel do Senado como casa revisora e freio institucional, alimentando a percepção de que há “tiranos da República” intocáveis acima da lei.

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Fonte: Pleno.News