O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta terça-feira (9), um pacote de mudanças profundas nas regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas foram anunciadas no Palácio do Planalto e, segundo o governo, entram em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.​

A principal novidade é uma resolução do Contran que cria a chamada “CNH Brasil” e extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir de agora, o candidato poderá estudar o conteúdo teórico de forma gratuita e 100% digital, em plataforma do Ministério dos Transportes, recorrendo a autoescolas apenas se quiser.​

As etapas presenciais ficam restritas ao básico: coleta biométrica e exame médico, com abertura de processo podendo ser feita pelo site do Ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A carteira física passa a ser opcional, já que o documento digital será emitido gratuitamente após a aprovação nas provas.​

Outra mudança relevante é a redução drástica da carga mínima de aulas práticas. O que antes exigia 20 horas passa a ter piso de apenas 2 horas, e o candidato pode escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modelos de preparação personalizados. Esses instrutores independentes serão integrados à Carteira Digital de Trânsito e, em tese, fiscalizados pelos órgãos estaduais.​

O governo também libera, de forma oficial, a habilitação em carro automático, algo que o Brasil demorou a adotar em relação a outros países. O ministro dos Transportes, Renan Filho, lembrou que cerca de 24% da frota vendida hoje é automática e exaltou a medida como “modernização” do processo.​

Além da resolução do Contran, Lula assinou a chamada MP do Bom Condutor. Ela prevê renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações, redução de aproximadamente 40% no valor de exames médicos e psicológicos (de cerca de R$ 300 para, no máximo, R$ 180) e opção de não emitir o documento físico.​

Segundo o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, o que beneficiaria especialmente quem hoje dirige sem habilitação ou não consegue pagar os valores cobrados. A Senatran estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não arcam com o custo atual, que pode chegar a R$ 5 mil.​

Do ponto de vista oficial, trata-se de uma “política de inclusão produtiva”, nas palavras de Renan Filho, voltada a diminuir desigualdades e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para quem depende de veículo. O ministro afirmou ainda que trabalhou em conjunto com Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira na concepção do programa, destacando que a CNH deve ser “um certificado de habilidade, não um impedimento”.​

Por outro lado, organizações ligadas às autoescolas e à segurança viária já reagiram, afirmando que a retirada da obrigatoriedade de treinamento formal e a redução da carga prática ameaçam a segurança no trânsito. Esses grupos prometem questionar as regras na Justiça e alertam que, num país com rodovias perigosas, altos índices de acidentes e pouca fiscalização efetiva, flexibilizar a formação do motorista pode significar mais imprudência nas ruas.​

Enquanto o Planalto comemora cortes de custos e compara a digitalização da CNH ao “sucesso do PIX”, críticos enxergam mais um gesto de impacto político em ano pré-eleitoral. A dúvida que fica é se, na prática, o brasileiro terá motoristas mais preparados ou apenas uma carteira mais barata, em um ambiente onde o Estado falha justamente no básico: educação no trânsito, manutenção de vias e punição exemplar de quem mata e fere atrás do volante.​

Fonte: Poder360