O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente marcou os dados para o julgamento dos réus do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que agendou as sessões para fevereiro de 2025, mais de seis anos após o crime que ganhou enorme repercussão e forte uso político no país.

Foram convocadas três sessões específicas para tratar do caso Marielle no Supremo. A primeira está marcada para as 9h do dia 24 de fevereiro, uma terça-feira, e a sessão ordinária da tarde, das 14h às 18h, também foi reservada para o julgamento. Caso não haja tempo suficiente para concluir a análise, uma sessão extraordinária foi marcada para o dia 25, às 9h, o que indica a complexidade do processo e o interesse em concentrar a discussão em um único bloco de dados.

O agendamento veio apenas depois que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento. Mesmo assim, a definição ficou empurrada para o ano seguinte na razão do recesso do Supremo, que começa em 19 de dezembro e se estende até 1º de fevereiro. Essa demora expõe mais uma vez a morosidade do Judiciário em um caso emblemático, frequentemente relatado por autoridades e por setores ligados ao governo, mas que só agora avança para uma fase decisiva no STF.

Entre os réus por participação no crime estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuou como assessor de Domingos. Todos se prendem presos preventivamente.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de cometer os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa seriam os mandantes do crime. Ainda segundo a acusação, Ronald teria monitorado a rotina de Marielle e repassado informações ao grupo, enquanto Robson teria fornecido a arma utilizada no ataque.

A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato estaria relacionado à atuação política de Marielle Franco, aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com atuação em questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Os acusados, porém, negaram qualquer envolvimento no crime nos depoimentos prestados durante o inquérito.

Para além dos detalhes do processo, o agendamento do julgamento no STF recoloca em debate a eficiência e a seletividade do sistema de Justiça brasileiro. Um caso amplamente explorado em discursos e narrativas ao longo de anos ganha, só agora, um dado concreto para julgamento, depois de sucessivos atrasos e entraves internos do próprio Supremo. Em um país marcado por altos índices de impunidade e decisões controversas em instâncias superiores, a forma como o STF irá conduzir esse julgamento será acompanhado de perto por toda a sociedade.

Fonte: Pleno news