Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, um projeto que prevê multa de R$ 1.500 para quem for flagrado consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira. A proposta, do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 28 votos a favor e 8 contra e vale para ruas, praças, calçadas, viadutos, passarelas e outros ambientes urbanos abertos. Em caso de reincidência ou flagrante perto de escolas, hospitais, presídios ou centros de tratamento, o valor pode ser dobrado.​

O texto permite que o infrator tenha a multa dispensada se aceitar, voluntariamente, se submeter a tratamento para dependência química, e prevê que a arrecadação das penalidades seja destinada a ações de combate às drogas e atendimento a dependentes. Defensores do projeto dizem que ele cria uma nova ferramenta para agentes de segurança e ajuda a preservar o uso dos espaços públicos pela população em geral.​

Já opositores argumentam que a medida é inconstitucional, ineficaz e tende a punir sobretudo pessoas vulneráveis, como moradores de rua e usuários em situação de extrema fragilidade. Para a bancada contrária, é necessário encontrar formas de lidar com o consumo de drogas no espaço urbano sem ferir direitos individuais e sem criminalizar ainda mais quem já está à margem.​

Com a aprovação em 1º turno, o projeto volta agora às comissões para análise de emendas antes de ser levado à votação definitiva em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ainda não há data definida para essa nova apreciação em plenário.​

Fonte: g1