O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, deixe temporariamente a prisão domiciliar para realizar uma consulta odontológica especializada em Campinas (SP).

A autorização é válida exclusivamente para o atendimento médico, marcado para o dia 9 de julho. Após a consulta, Débora deverá retornar imediatamente à residência e continuar cumprindo todas as regras da prisão domiciliar.

Condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ela permanece em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes destacou que a saída possui caráter excepcional e está fundamentada no direito constitucional à saúde. A central de monitoramento eletrônico deverá ser avisada previamente sobre o deslocamento.

Além da autorização para a consulta, a defesa tenta obter a progressão para o regime semiaberto. Os advogados afirmam que Débora já preenche os requisitos previstos na legislação para receber o benefício.

O pedido também ocorre enquanto são analisados registros de falhas no monitoramento da tornozeleira eletrônica. A defesa sustenta que os problemas foram técnicos e nega qualquer descumprimento das medidas impostas.

O caso continua em análise no STF e deve ter novos desdobramentos com o julgamento do pedido de progressão de regime. Até lá, permanecem válidas as condições estabelecidas para o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

Fonte: Bacci Notícias