Em Brasília (DF), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deve suspender sua própria decisão que restringia a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte, após negociação direta com o Senado. O recuo ocorre em meio ao debate sobre um projeto que altera a lei do impeachment, definindo regras para a perda de mandato de autoridades como presidente da República, ministros do STF, procurador-geral da República e comandantes das Forças Armadas.​

A iniciativa de Gilmar havia sido criticada por senadores e setores da sociedade por ser vista como interferência do Judiciário em competência do Legislativo, já que caberia ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Com o acordo, o STF busca desarmar um conflito aberto com o Congresso, enquanto os senadores adiam a votação da nova lei para 2026, após forte pressão de oposicionistas, militares e membros do Ministério Público contrários ao texto em discussão.​

O caso expõe mais uma vez a disputa de limites entre poderes, em um momento em que o Senado tenta rediscutir instrumentos de controle e responsabilização de autoridades, e o STF reage para não ter sua atuação diretamente alvo de mudanças legislativas drásticas. A suspensão da restrição imposta por Gilmar não encerra o embate, mas abre espaço para novas rodadas de negociação política em torno das regras de impeachment e da relação entre Congresso e Supremo.

Fonte: Folha