O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta solicitado pela deputada federal Erika Hilton no programa do apresentador Ratinho.

A medida foi concedida pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, atendendo ao pedido da emissora. Com isso, a obrigação fica suspensa até que o recurso seja analisado pelo colegiado do tribunal.

O caso teve início após declarações feitas por Ratinho sobre a identidade de gênero de Erika Hilton durante seu programa, em março, gerando ampla repercussão e disputa judicial.

Em junho, uma decisão de primeira instância havia determinado que a deputada teria direito de apresentar sua versão dos fatos no mesmo espaço e com alcance semelhante ao das declarações questionadas.

Ao recorrer da decisão, o SBT argumentou que a exibição imediata do direito de resposta poderia causar efeitos de difícil reversão antes da análise definitiva do processo.

Na decisão provisória, o desembargador entendeu que não há risco de prejuízo imediato à deputada, já que o mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.

Além do pedido de direito de resposta, Erika Hilton também move outras ações relacionadas ao caso, incluindo pedido de investigação criminal, ação por danos morais coletivos e representação ao Ministério das Comunicações.

Fonte: Bacci Notícias