O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na Casa Branca, em Washington (DC), um decreto que centraliza no governo federal o controle sobre as regras de Inteligência Artificial no país. A ordem executiva cria um sistema nacional único de aprovação regulatória e busca reduzir a fragmentação causada por legislações estaduais diferentes entre si.​

A medida foi apresentada como uma forma de acelerar o desenvolvimento da IA nos EUA ao simplificar o ambiente regulatório. Empresas de tecnologia vinham pressionando por uma abordagem nacional unificada, alegando que o mosaico de leis estaduais aumentava custos e insegurança jurídica.​

Objetivo é enfraquecer regras estaduais de IA

Até agora, diversos Estados vinham criando normas específicas para regular a Inteligência Artificial, impondo exigências de segurança, transparência e responsabilidade. O decreto de Trump pretende concentrar a definição dessas regras nas mãos do governo federal, reduzindo o alcance de leis estaduais que criam obrigações adicionais.​

Segundo reportagem citada pelo Poder360, o setor de tecnologia apoia a centralização por enxergar vantagem em um marco regulatório único. A Casa Branca argumenta que isso tornará mais fácil inovar, testar e implementar sistemas de IA em escala nacional.​

Críticas de governadores e parlamentares

Apesar do apoio de parte do mercado, o decreto enfrenta forte resistência política. Entre os principais críticos estão o governador da Califórnia, Gavin Newsom, a governadora eleita de Nova Jersey, Mikie Sherrill, e o governador da Flórida, Ron DeSantis, que já aprovaram ou discutem normas próprias para IA em seus Estados.​

Newsom acusa Trump e aliados de estarem tentando “dar um golpe” sobre a autonomia dos Estados. Sherrill afirma que o presidente está virando as costas para a população para atender interesses de grandes CEOs de tecnologia, enquanto DeSantis reclama que Washington está extrapolando sua autoridade.​

Mudanças na versão final do decreto

De acordo com o site Politico, a versão final do decreto foi ajustada para reduzir parte da reação negativa. O texto passou a dizer que a Casa Branca não defenderá uma lei federal que derrube regulações estaduais de IA voltadas a proteger crianças, tratar de temas ligados a data centers ou disciplinar o uso da tecnologia por governos estaduais.​

Outra mudança foi a retirada de trechos que chamavam a lei de segurança de IA da Califórnia (SB 53) de “complexa e onerosa”. Ainda assim, críticos avaliam que a essência da ordem executiva segue sendo a de limitar a atuação dos Estados em temas de IA.​

Disputa deve ir para a Justiça e o Congresso

A expectativa é que o decreto assinado na Casa Branca enfrente contestações judiciais. Newsom já havia ameaçado recorrer aos tribunais contra qualquer medida desse tipo, e parlamentares federais também se mobilizam.​

O senador democrata Brian Schatz, do Havaí, planeja apresentar um projeto de lei para revogar o decreto. Já o deputado estadual Doug Fiefia, republicano de Utah, critica a administração Trump por “extrapolar sua autoridade” e defende que os Estados continuem sendo “laboratórios da democracia” na regulação da IA.​

Fonte: Poder360.​