A Austrália se torna, nesta quarta-feira (10), o primeiro país do mundo a proibir por lei que menores de 16 anos tenham conta em redes sociais como Instagram, TikTok e outras plataformas voltadas à interação e publicação de conteúdo entre usuários. Pela nova regra, essas empresas são obrigadas a desativar ou remover perfis já existentes de menores de 16 anos e impedir a criação de novas contas, usando sistemas de verificação de idade mais rígidos, sem aceitar apenas a autodeclaração de data de nascimento.​

A lei não vale para todos os serviços online. Ficam de fora, por exemplo, YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord, porque o texto mira especificamente redes cujo objetivo principal é interação social aberta e compartilhamento de conteúdo. Menores de 16 anos continuam podendo acessar conteúdo em plataformas que não exigem cadastro. O governo australiano afirma que o objetivo é proteger crianças e adolescentes de um modelo de redes que estimula excesso de tempo de tela e oferece conteúdos prejudiciais à saúde mental e ao bem-estar.​

Como será a fiscalização e quais são as punições

As redes sociais terão que adotar “medidas razoáveis” para checar a idade dos usuários, usando múltiplas tecnologias de verificação, e também encontrar formas de evitar fraudes com documentos falsos, inteligência artificial, deepfakes e uso de VPN para burlar os bloqueios. A responsabilidade recai sobre as plataformas, que não podem simplesmente empurrar a tarefa para as lojas de aplicativos. Em caso de violações graves ou repetidas, as empresas podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 179 milhões.​

Diante das novas regras, gigantes como a Meta já começaram a excluir contas de menores de 16 anos em serviços como Instagram, Facebook e Threads, permitindo apenas que esses jovens baixem o histórico antes de perder o acesso. Ao mesmo tempo, muitos adolescentes australianos planejam migrar para redes menores que não se enquadram na lei, como a Coverstar, o app de fotos Yope e a Lemon8, ligada à dona do TikTok, o que mostra que parte desse público deve tentar driblar as restrições buscando alternativas fora do alvo direto da legislação.​

Polêmica: proteção ou excesso de controle?

A lei australiana já é questionada na Justiça pelo grupo Digital Freedom Project, que argumenta que a regra “rouba” dos jovens a liberdade de comunicação política nas redes sociais. Críticos também apontam que o texto não cobre outras plataformas usadas intensamente por adolescentes, como serviços de jogos, apps de relacionamento e ferramentas de inteligência artificial, o que deixaria brechas importantes na proteção prometida pelo governo.​

Outro ponto sensível é a necessidade de coleta massiva de dados para verificar a idade dos usuários, vista como potencial risco para vazamentos e abusos futuros. O governo responde dizendo que a norma traz “proteções fortes” para dados pessoais, incluindo a exigência de apagar as informações após cada verificação. Ainda assim, o debate segue aberto: para uns, a medida é um avanço na defesa da infância; para outros, é mais um passo em direção a um controle estatal maior sobre o uso da internet, com impacto direto na privacidade e na liberdade de expressão dos adolescentes.​

Fonte: g1