O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, ou outro parlamentar indicado por ele, realize uma inspeção na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (5) e atende parcialmente a um ofício protocolado pelo deputado pedindo uma “comitiva parlamentar de urgência” para verificar as condições do local.

Segundo a determinação de Moraes, a visita será realizada na próxima quinta-feira (11), entre 9h e 11h, e só poderá ser feita por uma única pessoa: ou o próprio Bilynskyj ou outro membro da comissão, previamente indicado. Além disso, o ministro proibiu expressamente o uso de celular, a realização de fotos e a gravação de vídeos no interior da cela de Bolsonaro, restringindo ao máximo a transparência visual sobre as condições em que o ex-presidente está preso.

No pedido original, Bilynskyj alegou que a comissão aprovou uma comitiva para inspecionar as instalações da Superintendência da PF, o que incluiria verificar o tratamento dado ao ex-chefe de Estado. A decisão de Moraes, no entanto, transformou a comitiva em uma visita individual e altamente controlada, reforçando a percepção de que qualquer acesso a Bolsonaro, mesmo por parte de deputados em missão oficial, só ocorre dentro de limites estritos impostos pelo STF.

Desde o início do cumprimento da pena, Jair Bolsonaro recebeu apenas visitas de advogados e de familiares, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. Moraes determinou em 25 de novembro o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente e a aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes, no chamado “núcleo 1” julgado pela 1ª Turma do Supremo.

Para parlamentares e eleitores de direita, o fato de uma simples inspeção oficial depender de autorização individual de Moraes, com proibição de registros visuais, reforça a sensação de cerco e de falta de transparência em torno da prisão do principal líder da oposição. A visita de Bilynskyj, ainda que limitada, deve servir para alimentar o debate sobre as condições da detenção e o alcance do poder do STF sobre Bolsonaro e sobre quem tenta fiscalizar sua situação.

fonte: poder360